Mário Bittencourt   Depto. Jurídico do Fluminense Por Beto Meyer, especial para Revista Torcida Tricolor

Revista Torcida Tricolor: Dr. Mário, primeiramente gostaríamos que o Sr. falasse um pouco sobre a sua trajetória como torcedor do Fluminense e sua paixão pelo clube?

Dr Mário Bittencourt: Sou torcedor apaixonado do Fluminense desde o dia que me entendo por gente. Nasci e cresci na arquibancada, onde vejo os jogos até hoje e esta paixão vem de família, já que meu avô paterno era Tricolor e meu pai é Tricolor. Posso dizer que o Fluminense é sem dúvida alguma o maior amor imaterial da minha vida. Ir aos jogos do Fluminense é, e será sempre, o meu programa preferido. Ainda não tenho filhos, mas já consegui transferir essa minha paixão para meus dois irmãos mais novos Luis Henrique de 21 anos e Pedro de 13.

Revista Torcida Tricolor: Como foi a sua entrada no Depto. Jurídico do Flu?

Dr Mário Bittencourt: Cheguei ao Departamento Jurídico do Fluminense em 1998 como estagiário. Tinha apenas 20 anos e o clube vivia um momento conturbado. Fiz uma entrevista na época com o Dr. Peter Eduardo Siemsen que acabara de assumir a Vice-Presidência Jurídica do Clube junto com a nova diretoria que entrara após a renúncia do Sr. Álvaro Barcelos. O Clube tinha 9 meses de salários atrasados e o Dr. Peter Siemsen, que já aceitara o desafio de estar no Fluminense naquelas condições, perguntou se aceitaria trabalhar para o clube sem receber até que tudo fosse regularizado. Aceitei na hora. Fiz minha primeira defesa em Tribunais Desportivos, ainda como estagiário, no mesmo ano de 1998, defendendo um atleta do futebol Infantil. Depois de um tempo trabalhando internamente no jurídico, fui contratado para trabalhar num escritório que prestava serviços para o clube e lá defendi as cores do Fluminense até 2005, fazendo todos os Tribunais Desportivos de todos os esportes e de todas as categorias. Ainda em 2005, por motivos pessoais e profissionais, saí do escritório em que trabalhava e fui em busca de minha independência profissional, mas minha grande tristeza era ficar "longe" das causas do Fluminense. Montei meu próprio escritório ainda em 2005, e, em 2006, já na gestão do Presidente Horcades, fui convidado por ele a assumir os processos do clube, mais especificamente nas áreas Desportiva, Trabalhista e Cível. Foi um prazer enorme poder voltar a defender nos Tribunais o clube que sempre defendi nas arquibancadas. Hoje meu escritório faz as áreas Desportiva e Trabalhista (outros excelentes escritórios fazem as outras áreas) e tenho enorme orgulho em fazer parte deste time forte que é o Dpto. Jurídico do Fluminense liderado internamente pela competente advogada Dra. Roberta Fernandes.

Revista Torcida Tricolor: Uma das figuras mais conhecidas pelos tricolores é o saudoso José Carlos Villela, que sempre nos defendeu com brilhantismo nos tribunais. Hoje, você é conhecido da torcida pelas vitórias que vem conseguindo para o Flu, como nos acordos trabalhistas e nas defesas dos nossos atletas. Qual é a sensação de ter seu trabalho reconhecido pela torcida, mesmo atuando fora do campo?

Dr Mário Bittencourt: Dr. Villela foi um ícone, um exemplo a ser seguido e sempre digo que se um dia eu tiver uma "pontinha" do reconhecimento que ele teve já estou mais do que satisfeito. Quanto a ter o trabalho reconhecido pela torcida é algo que me deixa sinceramente emocionado pelo simples fato de que a torcida é a minha casa, a minha origem, a minha raiz. Lá estão meus melhores amigos de infância, lá estão meus irmãos, meu pai, meus melhores amigos da vida adulta. É o reconhecimento daqueles que vibram, que choram e que sofrem tanto quanto eu nas vitórias e nas derrotas do Fluminense. Acho que meu trabalho é uma pequena, porém, importante parcela, de um grande conjunto (Depto Médico, Financeiro, Depto de Futebol, etc) em que as grandes estrelas são e devem ser sempre os jogadores.

Revista Torcida Tricolor: Recentemente, o Fluminense ganhou uma causa importante no que se refere ao atleta Vinicius. Como foi esse caso e qual a sua importancia para o Fluminense ?

Dr Mário Bittencourt: Este caso é um dos grandes processos que o Fluminense e vários outros clubes no Rio e no Brasil tem de cláusula penal (multa instituída pela Lei Pelé que previa a substituição do passe e que acabou, em quase todos os casos, se virando contra os clubes). Na verdade, para que se tenha um entendimento rápido e didático, vale explicar que esta multa (que muitos chamam de direitos econômicos) é a multa obrigatória existente nos contratos dos atletas para impedir que eles saiam antes do término do prazo determinado. Ocorre que, com a mudança da lei em 1998 e entrada em vigor em 2001, quase todos os Ministros do TST e a grande maioria dos Juízes do Trabalho de todo o Brasil entendiam que quando o clube dispensava o atleta antes do término do contrato, tornava-se devedor desta referida multa. O caso do Vinícius é exatamente este. Ele foi dispensado ainda em 2002 pelo Fluminense, antes do término do contrato, e quando ajuizou a ação trabalhista, além das verbas convencionais, requereu o pagamento desta multa que na época girava em torno de 12 milhões de reais e atualizada até hoje já era de 22 milhões de reais. Ganhamos em primeira instância no Rio de Janeiro. O atleta recorreu e ganhamos mais uma vez em segunda instância ainda no Rio de Janeiro. Ocorre que ele recorreu novamente para Brasília e lá no TST o entendimento era unânime de que a multa era devida aos atletas. Então, em terceira instância no TST, ele reverteu e teve reconhecido o direito de receber os R$ 22 milhões. Nos restava apenas uma última chance que era a esperança de que uma das turmas do TST proferisse decisão contrária a este entedimento para que pudéssemos apresentar um Embargos de Divergência para uma instãncia superior dentro do próprio TST (SDI - Sessão de Dissídios Individuais ou Pleno do TST). Ficamos acompanhando dia após dia todas as decisões das Turmas até que, 4 dias antes de acabar nosso prazo, ou seja, faltando 4 dias para transitar em julgado o processo (não termos mais recursos), saiu uma decisão num processo do Palmeiras nos dando esta divergência. Pegamos a divergência e fizemos nosso Embargos. O Recurso foi julgado pela SDI / Pleno e vencemos por 7 x 6 e no último voto de um dos 13 Ministros. Foi a primeira decisão no Brasil proferida pelo Pleno do TST sobre esta matéria e a vitória foi dada ao Fluminense. Os processos dos outros clubes, em razão de nossa vitória, estão indo até o Pleno também e esta decisão do Palmeiras que foi nossa divergência já foi confirmada pelos Ministros. Uma vitória bem ao estilo do Fluminense, ou seja, aos 45 minutos do segundo tempo !!!!

Revista Torcida Tricolor: Vamos falar um pouco sobre o futebol agora. Nesse ano, o Flu fez grandes contratações, como o Conca, Fred e Thiago Neves. Quais são suas perspectivas para esse ano e como avalia o atual time do Fluminense.

Dr Mário Bittencourt: Acho um excelente elenco e na minha opinião muito parecido com o de 2007, ou seja, além dos destaques, temos peças novas não tão conhecidas que vão demorar um pouco a se adaptar mas que vão nos dar grandes alegrias (vide Thiago Neves e Cícero em 2007). O time ainda não está jogando o que gostaríamos, mas início de temporada é deste jeito e temos que nos acostumar a isso. Futebol mudou muito nos últimos anos. Veja que clubes como São Paulo e Palmeiras, por exemplo, estão passando dificuldades na Libertadores e já tinham até uma base maior do que a nossa. Temos que lembrar também que em razão do atual mercado do futebol mundial perdemos inúmeros jogadores. Aliás, perdemos quase um time inteiro de 2008 para 2009. Do time que jogou a final da Libertadores não temos Gabriel, Thiago Silva, Junior César, Arouca, Cícero, Washington, Dodô, Roger e etc, ou seja, temos um novo time e este time vai ter que se formar ao longo do ano e tenho certeza que isso vai acontecer.

Revista Torcida Tricolor: Hoje em dia, as câmeras de TV capturam praticamente todos os lances das partidas. Os recursos tecnológicos, a seu ver, contribuem ou atrapalham os clubes, nos tribunais? O SR. acha que são justas as punições aos atletas, baseadas em vídeo, mesmo que o árbitro já o tenha punido em campo e citado na súmula? Isso não seria um julgamento ao trabalho do árbitro?

Dr Mário Bittencourt: A captura dos lances pela TV e a utilização das imagens pelos Tribunais estão previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Não acho que atrapalhe os clubes porque coibir a violência, desde que não haja exagero e preciosismo por parte dos Procuradores (futebol é um jogo de contato e muito ríspido) contribui para o bom futebol, mas acho, e já disse isso algumas vezes, que "fere" o princípio da Isonomia já que os clubes grandes têm muito mais visibilidade dos que os clubes pequenos. A probabilidade de um atleta de clube grande ser punido por uma imagem de vídeo é muito maior do que um atleta de clube menor ou do interior do país. Nem todos os jogos são transmitidos e muitos que são, não tem a atenção da mídia como os grandes clássicos e os jogos dos grandes clubes. No que se refere à justiça das punições por vídeo mesmo que o árbitro já tenha colocado na súmula, vejo como uma boa tese de defesa para os advogados, mas existe a contra-argumentação de que quando o árbitro também expulsa o atleta o mesmo pode ser absolvido pelo Tribunal, ou seja, o Tribunal entende de forma diferente do árbitro e absolve um atleta que foi expulso. É uma ótima discussão jurídica mas que, no meu sentir, não passa pelo conceito de justiça. Quanto a ser um julgamento do trabalho do árbitro posso te garantir que também existem na lesgislação os artigos para punir os árbitros por má interpretação e má aplicação da regra e que algumas vezes (acho que deveriam ser mais vezes) eles são julgados pelo equívoco, ou seja, algumas vezes no entendimento do Tribunal são julgados porque deveriam ter aplicado um amarelo no lugar do vermelho ou vice-versa. Repito: é uma ótima discussão para tese de defesa e que já foi usada muitas vezes. Por fim, esclareço que já existem projetos para modificação do Código novamente e temos que aguardar para saber se as mudanças serão realmente feitas.

Revista Torcida Tricolor: Muitos torcedores tem dúvidas a respeito do primeiro contrato de um atleta profissional. O Sr poderia nos esclarecer como isso funciona e quais são os prazos de contrato previstos em lei e se são permitidas renovações ou termos aditivos?

Dr Mário Bittencourt: Na atual legislação (Lei 9615/98 - Lei Pelé) o artigo 29 prevê que o contrato pode ser assinado a partir dos 16 anos e que o prazo máximo deve ser de 5 (cinco) anos para este primeiro contrato. Ocorre que, apesar de nossa norma fazer este previsão, a FIFA determina, administrativamente e a CBF recepciona, que quando o primeiro contrato é assinado com atleta menor de 18 anos, o prazo máximo é de 3 anos, ou seja, temos uma Lei Federal Nacional que nos dá o direito de 5 anos, mas a norma internacional administrativa da FIFA, que acaba sendo mais forte, prevê o máximo de 3 anos. Podem haver renovações e termos aditivos mas sempre dentro destes 3 anos. Para estender, existe a necessidade de uma rescisão e assinatura de um novo contrato e aí os clubes ficam na expectativa dos atletas cumprirem o combinado e ficarem por mais tempo. A grande verdade é que a legislação atual é muito prejudicial aos clubes e como advogado defendo e defenderei sempre as alterações necessárias para que haja maior proteção de quem forma o atleta. Se a família é a célula mãe da sociedade, o clube é a célula mãe do futebol. Sem clube não há futebol. Sem formação na base não existe atleta, e, para isso, necessário se faz um novo modelo de relação para garantir todo o investimento.

Revista Torcida Tricolor: Dr. Mário, gostaríamos de encerrar pedindo que o Sr. deixe uma mensagem a toda a torcida tricolor neste país.

Dr Mário Bittencourt: Gostaria de dizer a eles que durante minha trajetória profissional, como todo advogado, já ganhei processos e perdi processos. Vou ganhar processos e vou perder processos, mas que enquanto eu tiver a honra de defender as causas e as cores do Fluminense, darei sempre o máximo de minha dedicação e de minha devoção. Nada diferente do que faço quando visto minha camisa para sentar na aqruibancada para assistir ao Fluminense subir o túnel do Maracanã carregando seu pavilhão !!!!

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